Liminar suspende cobrança de ICMS sobre software em São Paulo

Liminar liderada pela Brasscom - Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - suspendeu a cobrança de ICMS sobre software vendido pelos associados da entidade no Estado de São Paulo. Por meio do Decreto 63.099/17, o governo de São Paulo pretendia...

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Lucro Presumido – Regime de Tributação

O Lucro Presumido é um regime tributário para determinação da base de cálculo do Imposto de Renda – IRPJ, e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL das pessoas jurídicas. A sistemática é utilizada para presumir o lucro da pessoa jurídica a partir de sua receita...

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Como Calcular o Adicional Noturno

As instruções sobre Como Calcular o Adicional Noturno estão no Artigo 7º, inciso IX, da Constituição Federal, no Artigo 73 da CLT (Consolidações das Leis de Trabalho) e também no Artigo 7º, “caput” e parágrafo único da Lei nº 5.889 de 1973. PS.:A Reforma Trabalhista é...

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DCTF Inativa: quando devo declarar inatividade?

DCTF é a sigla da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. Você sabia que pessoas jurídicas inativas também precisam entregá-la? Uma “DCTF Inativa” pode ser enviada para diversos fins, dentre eles, para manter o CNPJ de uma empresa na situação ativa. Todas as pessoas – físicas e jurídicas...

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Certidão negativa trabalhista: o que é a CNDT e para que serve?

Você sabe o que é ou como emitir uma certidão negativa trabalhista? A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) é um documento que prova a regularidade trabalhista e fiscal de empresas. Além disto, é necessária para participação em licitações públicas. Considerando...

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Drawback – O que é e quais são suas modalidades?

O Drawback é um regime aduaneiro especial. Através dele, empresas que exportam produtos – e importam insumos para fabricá-los – podem obter a isenção ou suspensão de tributos relacionados aos insumos importados. Sabe quais são os benefícios das modalidades desse regime? Para responder...

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Empresa que dá lucro também quebra

Paula tem uma fábrica de calçados infantis que está vendendo muito bem. Em um ano e meio de funcionamento do negócio, seu lucro foi relativamente alto. Mesmo assim não consegue ter dinheiro em caixa para pagar todas as contas. O que está havendo com a contabilidade da empresa de Paula?...

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O que a contabilidade pode fazer pela sua empresa?

Muitos empresários e empreendedores, seja em ascensão ou com a carreira já consolidada, já se perguntaram, pelo menos uma vez na vida, sobre o que a contabilidade pode fazer pela sua empresa. Esse tipo de pensamento não é incomum, e nem mesmo errado. Hoje, discutirei com você sobre esse assunto,...

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