Carlos Rocha

ICMS/SP – Fornecimento de alimentação e aplicação de 3,2% sobre a receita bruta Além do regime de apuração tradicional de débito e crédito do ICMS, o contribuinte paulista não optante pelo Simples Nacional poderá adotar regime especial para apurar o imposto estadual       O Decreto nº 51.597 de 2007 concedeu regime especial para apuração do ICMS ao contribuinte paulista que exerce atividade econômica de fornecimento de alimentação, tal como a de bar, restaurante, lanchonete, pastelaria, casa de chá, de suco, de doces e salgados, cafeteria ou sorveteria, desde que utilize Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF. Os contribuintes que exercem estas atividades poderão apurar o imposto devido mensalmente mediante aplicação de 3,2% sobre a receita bruta auferida no período, em substituição ao regime de apuração do ICMS de que trata o artigo 47 da Lei nº 6.374 de 1989. 1 - considera-se receita bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações em conta p

Os profissionais que atuam em empresas de contabilidade lidam, diariamente, com dados de clientes variados. Se surgir um erro durante a execução de um processo ou atividade, é necessário que saibam onde e por que ocorreu. Tendo isto em vista, o presente artigo irá abordar alguns dos  erros que podem ser evitados ou corrigidos em um empreendimento contábil. Empresas de contabilidade: erros Você sabe quais são os erros comuns que ocorrem nas empresas de contabilidade? Independente de ser o dono ou funcionário da empresa, é importante observar o cenário em que atua, corrigindo ou evitando os seguintes erros: Erro 1 – Falta de comunicação com os gestores ou a equipe A  falta de comunicação  prejudica a qualidade das informações que serão direcionadas aos clientes. O excesso de informações no ambiente de trabalho e a indefinição das responsabilidades de cada um neste local também são fatores prejudiciais ao desenvolvimento de um empreendimento. Uma sugestão para resolver este

Você sabe o que é IOF e a quem incide o  Imposto sobre Operações Financeiras ? Não é novidade que existem vários impostos aos quais estamos sujeitos a pagar: imposto sobre produtos industrializados, impostos territoriais rurais (ou imposto predial e territorial urbano), entre outros. Diante da diversa gama de tributos existentes, é possível que fiquemos confusos ou não saibamos quais são as finalidades de alguns deles. Buscando solucionar essa situação, neste artigo será abordado sobre um imposto específico: o IOF. Ao fazer empréstimos no cartão de crédito ou utilizar um cheque especial, por exemplo, talvez você já tenha se deparado com este imposto, não é mesmo? Pensando nisso, este artigo irá explicar um pouco mais sobre ele. Você vai ler sobre: O que é IOF; A quem incide; Contribuintes; Isenções do IOF; Exemplos. O que é IOF? Trata-se de um imposto federal que incide sobre operações de crédito, câmbio, seguro e operações relativas a títulos imobiliários.  A b

Tanto os trabalhadores autônomos quanto as empresas que prestam serviços precisam contribuir com o ISSQN. Quem possui uma empresa prestadora de serviços já está familiarizado com a sigla, referente ao  Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza , mas você sabe o que é ISS – também conhecido como ISSQN? Se estiver pensando em abrir um negócio voltado à prestação de serviços, é importante entender os itens que o envolvem. Tendo isto em vista, neste artigo serão apresentados alguns conceitos sobre o que é este tributo, dentre outras informações. Tópicos que serão abordados: O que é ISS? Quem contribui com o tributo? A quem não incide? Pagamento e alíquota do ISS Perguntas e respostas O que é ISS ? É o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, competência dos Municípios e do Distrito Federal. ISS ou ISSQN ? Não há diferença entre as siglas: ambas envolvem o imposto sobre prestações de serviços.    Fato Gerador A Lei Complementar Nº 116/2003 destaca que o ISS

Você sabe o que é cisão e qual a diferença dela para outras operações societárias?  Para responder essa pergunta é necessário entender o que são operações societárias, quais são os tipos de operações, do que se trata a Lei das Sociedades por Ações, entre outros temas.  Neste artigo você irá ler sobre estes e outros tópicos, são eles: Operações societárias; Lei Nº 6.404/1976 e as Sociedades por Ações; Cisão; Cisão de empresas. Operações societárias As  operações societárias  são voltadas para mudanças na sociedade de uma empresa – que pode ser anônima ou não. Existem tipos de sociedades variadas, sendo que, no  Código Civil , é possível listar nove. Tipos de sociedades listadas no Código Civil brasileiro Tipos de operações societárias Existem diversas operações societárias. Estão descritas em artigos da Lei Nº 6.404/1976 e do Código Civil (Lei 10.406/2002), são elas:  cisão , transformação, incorporação e fusão. Antes de saber o que é cisão, foco desse artigo,