Visite nosso site:http://prog5consultoria.com.br/
O Simples Nacional 2018 sofreu grandes alterações em comparação à 2017. Quando se trata de Microempreendedores Individuais (MEIs), essas mudanças são ainda mais alarmantes.
O limite de faturamento anual desses profissionais passou de R$ 60 mil para R$ 81 mil à partir de 1º de janeiro de 2018 e é muito importante sempre estar atento ao cálculo anual do seu faturamento.
Em 2017, quem ultrapassou o limite de R$60 mil já terá que pagar multa pelo valor excedido para continuar no regime de tributação do Simples Nacional 2018.
Os novos requisitos para o MEI
“Crescer Sem Medo”
“Crescer Sem Medo” é o nome dado ao Projeto de Lei 125/2015, que prevê, além do aumento de limite de faturamento para R$ 81 mil ao ano, outras medidas e alterações no Simples Nacional, como:
Degraus
O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, em entrevista ao Portal Planalto ressaltou a importância do programa Crescer sem Medo:
“O PRINCIPAL É ELIMINAR OS DEGRAUS PARA A EMPRESA CRESCER E CRIAR UMA RAMPA SUAVE DE CRESCIMENTO, NA QUAL SÓ VAI PAGANDO O IMPOSTO PROGRESSIVAMENTE QUANDO MUDA DE UMA FAIXA PARA OUTRA. ESSA FOI A GRANDE INOVAÇÃO”, AFIRMOU. “SEGUNDO, FOI A SAÍDA DO SIMPLES. SE VOCÊ SAÍSSE DO SIMPLES, JÁ CAIRIA NO COMPLICADO. ENTÃO, ANTES DE CAIR NO COMPLICADO, TEM UMA FAIXA DE R$ 3,6 MILHÕES ATÉ R$ 4,8 MILHÕES ANTES DA EMPRESA IR PARA O LUCRO PRESUMIDO.”
Segmento de bebidas
O Crescer sem Medo também traz mudanças para os pequenos negócios que atuam na produção de bebidas.
A medida regulamenta a figura dos investidores-anjo, aquelas pessoas que financiam com recursos próprios empreendimentos ainda em seu estágio inicial, como as startups.
Dessa forma, microcervejarias, microcachaçarias e microprodutores de vinhos, que hoje estão sujeitos à mesma tributação das grandes empresas do ramo, poderão optar pelo Simples Nacional em 2018.
Salões de beleza no Simples Nacional 2018
Para o setor de beleza, o Crescer sem Medo incentiva a formalização dos trabalhadores autônomos e regulariza o conceito de parceria com os proprietários de salão de beleza, permitindo a divisão de custos tributários. Com isso, a mudança regulamenta as questões de trabalho entre salão e profissionais do ramo.
Estímulo à exportação
Com o objetivo de simplificar os procedimentos de comércio internacional, o Crescer sem Medo estabelece que o enquadramento no Simples Nacional não impede o empreendedor de participar de um regime especial ou de outro benefício para exportações.
Além disso, foi regulamentada a figura do operador logístico internacional, que é o profissional que presta serviço para que uma micro e pequena empresa possa exportar e entregar sua mercadoria ponto a ponto.
Ultrapassar 20% do limite, multas mais pesadas
Os MEIs que faturaram mais de 20% do limite anual, pagarão multas sobre o TOTAL FATURADO e não somente sobre o valor excedente.
Mesmo com o pagamento das multas, o empreendedor terá que informar à Receita Federal, por meio do Portal do Simples Nacional, que pretende continuar enquadrado como MEI no Simples Nacional 2018, pois sua permanência nesse regime de tributação não será automático.
Caso essa situação tenha ocorrido, a melhor atitude que o Microempreendedor Individual tem à fazer é procurar um contador para sanar as dúvidas e tomar uma decisão acerca da modalidade de regime que melhor se adequa a realidade da empresa.
Segundo estimativas do Governo Federal, hoje há mais de 7,6 milhões de MEIs registrados no Brasil.
0 comments:
Postar um comentário