Análise da Medida Provisória 1262/24: Tributação Mínima de 15% sobre Lucro de Multinacionais

A recente publicação da Medida Provisória (MP) 1262/24 no Diário Oficial da União representa uma nova fase na tributação de multinacionais operando no Brasil. Com foco em garantir uma taxação mínima efetiva de 15% sobre o lucro das multinacionais, a medida pretende alinhar o Brasil às normas internacionais...

Read More

Estratégias de Monetização de Créditos de ICMS diante da Reforma Tributária: Oportunidades e Desafios

 Com a aproximação da implementação da reforma tributária, as empresas intensificaram o movimento para “monetizar” e utilizar seus créditos acumulados de ICMS. Há uma crescente preocupação de que, com a transição para o novo sistema tributário, esses créditos possam ser limitados ou perderem valor,...

Read More

Benefícios Fiscais da Zona Franca de Manaus para Empresas do Simples Nacional: Uma Nova Oportunidade de Redução Tributária

 A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe um marco significativo para empresas optantes pelo Simples Nacional localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM). A orientação estabelece que os benefícios fiscais concedidos à ZFM devem ser aplicados também nas operações realizadas por...

Read More