O RPA, ou Recibo de Pagamento Autônomo é um documento que deve ser emitido pela fonte pagadora, ou seja, quem contratou o serviço de algum profissional pessoa física e que não esteja regido pelo sistema CLT
Quem pode emitir/receber RPA?
A obrigatoriedade de emitir o RPA é daquele que efetua a contratação do serviço, seja o contratante empresa ou pessoa física. Por outro lado, o RPA pode ser recebido por qualquer pessoa que não possua emissão de notas fiscais. C
abe ressaltar que uma pessoa física pode emitir RPA para outra pessoa física. Por se tratar de um documento comprobatório para inúmeras finalidades, ele permite destacar os tributos a serem recolhidos pelo contratante, tais como INSS, IRRF e ISS.
Porque emitir o RPA ?
O RPA deve ser utilizado quando ocorrer o pagamento de tarefas esporádicas, com duração de poucos dias, e não para contratos de trabalho de longa duração. Além de evitar a caracterização de vínculo CLT o RPA também tem outras vantagens:
- A empresa não precisa se comprometer com encargos e burocracias relacionadas à Consolidação Leis Trabalhistas (CLT) podendo finalizar vínculo com o trabalhador a qualquer momento;
- A tributação gerada por serviços de profissionais autônomos é consideravelmente mais baixa do que a de funcionários fixos;
- O profissional pode ser contratado para executar funções específicas de pouca duração.
Exemplo de cálculo do RPA
Digamos que um pintor realizou um serviço e para o mesmo combinou o recebimento de R$ 3.500,00. Vamos para o cálculo:
P.S: Estaremos utilizando as tabelas de INSS e IRRF vigentes em 2018.
Valor Bruto: R$ 3.500,00
Cálculo do INSS
Procuramos na tabela em que faixa está o valor bruto. Neste caso está na faixa 03, ou seja, incidirá sobre o valor bruto a alíquota de retenção de 11%.
R$ 3.500,00 * 11% = R$ 385,00
INSS a Recolher = R$ 385,00
Vamos para o cálculo do IRRF:
R$ 3.500,00 está na faixa 03, isto é, alíquota de 15% e parcela a deduzir de R$ 335,03.
Aqui devemos ter o cuidado de deduzir da base o INSS. Talvez com essa dedução até a faixa seja alterada. Vejamos:
R$ 3.500,00 – R$ 385,00 (INSS) = R$ 3.115,00
R$ 3.115,00 continua na faixa 03, então continuemos com o cálculo;
R$ 3.115,00 * 15% (alíquota IRRF) = R$ 467,25
R$ 467,25 – R$ 335,03 (parcela a deduzir) = R$ 132,22
IRRF a Recolher = R$ 132,22
Resumo do Exemplo
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Valor Bruto
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R$ 3.500,00
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INSS a Recolher
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R$ 385,00
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IRRF a Recolher
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R$ 132,22
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Valor Líquido
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R$ 2.982,78
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Como emitir o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo)?
É muito simples! O documento padrão de RPA é facilmente encontrado em papelarias, livrarias. Colocamos neste link um modelo de RPA para você baixar e preencher – Este modelo contém já a dedução de todos os impostos e as informações necessárias. Em geral, as informações que devem estar presentes no RPA são:
- Nome ou Razão Social e CNPJ da fonte pagadora;
- Dados do profissional autônomo – CPF e número de inscrição no INSS;
- Dados detalhados sobre pagamento do serviço prestado – Valores bruto e líquido (com os descontos);
- Nome e assinatura do responsável pela fonte pagadora (neste caso, a empresa);
- Descontos – IRRF, ISS, INSS.
Quais tributos devem constar no RPA (Recibo de Pagamento Autônomo)?
Os tributos envolvidos são :
- IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física – Valor da tabela do IR imposto pode ser consultada neste link.
- INSS – Contribuição Previdenciária – Alíquota de 11%.
- ISS – Imposto Sobre Serviços – Alíquota de 5%.
Mas calma. Não precisa calcular – Basta preencher o nosso modelo de RPA (clique aqui) que ele já faz todos os cálculos.
Como recolher os tributos?
Se você tiver um sistema contábil, ele fará toda a geração de guias automaticamente. No entanto, segue o passo-a-passo manual. Uma vez de posse dos valores dos tributos, que podem ser calculados utilizando o modelo de rpa. Você irá utilizar uma sistemática para o IRPF, outro para o INSS e outro para o ISS. Vejamos cada um deles:
IRRF
a) Acesse o site da Receita Federal :
Se emissor pessoa física, clique aqui.
Se emissor pessoa jurídica, clique aqui.
b) Clique em “pagamento”e preencha com Código da receita : 0588
c) Preencha com os demais dados da pessoa jurídica ou pessoa física.
GPS INSS
Para imprimir manualmente a GPS do RPA, vamos acesse clique neste link e preencha os dados conforme o enquadramento da sua empresa ou pessoa física.
ISS
Cada prefeitura tem uma sistemática diferente. Seria impossível abordar a sistemática de todos os municípios do Brasil neste post. Portanto, a forma mais fácil é você acessar o site da sua prefeitura e verificar a metodologia para recolhimento.
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